Nesta semana o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgou o ranking de gastos em diárias das 497 Câmaras de Vereadores do Estado. A boa notícia, é que o Legislativo caçapavano mais uma vez ficou de fora do ranking das dez Câmaras que mais gastaram.

Em 2016, a Câmara de Vereadores gastou R$ 52.274,14. Valor menor do que em anos anteriores. Em 2015 foram R$ 73.857,00 e no ano de 2014, o legislativo caçapavano ocupou o quarto lugar no ranking do MPC, quando foram gastos R$ 203.850,34.

Na época, o gasto foi notícia na imprensa do Estado e teve grande repercussão na população caçapavana. Logo que assumiu a presidência da Câmara em 2015, o então vereador Pedro Gaspar (foto) solicitou a equipe de trabalho elaboração de Projeto de Resolução para normatizar o uso de diárias para viagens para fora do Rio Grande do Sul e principalmente para Brasília.

Conforme a Resolução, para viajar a capital Federal, o vereador deverá ter projeto aprovado pela Secretaria de Planejamento e pelo Legislativo e ir acompanhado do prefeito ou do vice-prefeito.

O valor previsto para as viagens até Porto Alegre caiu de R$ 250 para R$ 140. O deslocamento para Brasília o gasto máximo de R$ 560 ao invés dos R$ 1.024 anteriormente previstos.

Para o interior, o valor desce de R$ 200 para R$ 100. Além disso, o limite de viagens mensais baixou de três para duas. O objetivo é a contenção de gastos devido à crise econômica no Estado e país.

– Fiz o que acreditava ser o certo. Como presidente precisava tomar decisões. A medida não foi simpática perante os colegas, mas eles entenderam que era necessário – disse na época Pedro Gaspar.

Para o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, os cidadãos devem acompanhar mais de perto a preparação do orçamento das Câmaras, podendo evitar desembolsos excessivos.

– Esses gastos ocorrem porque a população não se atenta à fiscalização da execução do orçamento. O controle social é o mais importante e o mais legítimo – disse.

O presidente da União dos Vereadores do RS (Uvergs), Silomar Garcia, também afirma que cidadãos não costumam participar das audiências para discutir os gastos.

– Sabemos que existe discrepância, distorção dos valores, mas a comunidade também é culpada. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê audiências públicas para debater a elaboração do orçamento, e a comunidade não comparece.

Por Marcelo Marques / Gazeta de Caçapava
Fotos: Arquivo / Imprensa da Câmara