A definição legal, instituída pela lei 13.146/2015 é: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Art. 2º da lei 13.146/2015).

O decreto 8.145 de 03 de dezembro de 2013, inseriu a regulamentação. Tal regra determinou este benefício de aposentadoria por tempo de contribuição das pessoas com deficiência.

A aposentadoria especial da pessoa portadora de necessidades especiais, dependerá do grau de deficiência. Assim, quem possuir grau de deficiência grave, ter 25 anos de contribuição se homem e 20 anos de contribuição se mulher.
Já para quem possui grau de deficiência moderado, deverá ter 29 anos de contribuição se homem e 24 anos de contribuição se mulher ou quem possui grau de deficiência leve, deverá ter 33 anos de contribuição se homem e 28 anos de contribuição se mulher.

Salienta-se que esse grau (grave, moderado, leve) cabe ao Regulamento da Previdência Social definir e ao Instituto Nacional do Seguro Social auferi-las através de perícia médica.

Desta forma, se o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, adquire deficiência, ou ainda, quem já possuir, alterar seu grau, por exemplo de grau leve para moderado ou até mesmo grave, deverá ter os parâmetros ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado trabalhou sem a deficiência e com a deficiência, ressaltado o grau de deficiência correspondente.

Vale lembrar que a aposentadoria especial do deficiente é devida ao empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual e segurado facultativo.

Ainda, a lei complementar 142/2013 concedeu aos deficientes a redução em 05 anos na idade para o deferimento do benefício de aposentadoria por idade. Isto é, independentemente do grau de deficiência, tendo 180 contribuições para o INSS, poderá se aposentar com 60 anos de idade se homem e 55 anos de idade se mulher.


Liziane Schirmer

OAB/RS 100.086
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