As diárias dos agentes públicos, ou seja, dos prefeitos, vereadores, secretários e dos servidores públicos em geral é um dos temas mais controversos dentro da administração pública, talvez, por estar relacionado a deslocamento, levando a interpretação como se fosse “turismo”.

As diárias possuem natureza indenizatória, ou seja, servem para cobrir um gasto específico de estadia e alimentação em face do afastamento da pessoa do local de suas ocupações, no exercício das atribuições de seu cargo, sempre com finalidade pública.

Em regra, são pagas de forma integral quando ocorrer deslocamento com necessidade de pernoite, devendo o beneficiário comprovar a despesa realizada com a respectiva hospedagem; e na forma de meia diária, quando ocorrer deslocamento sem pernoite, mas com necessidade de, pelo menos, uma refeição, devidamente comprovada por documento fiscal.

Logicamente, a forma de liquidar, ou seja, comprovar despesas é a apresentação de documentos hábeis, pois em se tratando de recursos públicos deverá ocorrer a devida prestação de contas. Cada município possui o seu regulamento específico sobre a concessão e o pagamento de diárias e esse deverá ser a base para toda e qualquer orientação aos seus servidores e agentes políticos.

O olhar que nós, como cidadãos, devemos ter sobre o pagamento de diárias a qualquer agente público é sempre para o resultado, o benefício que a administração obtém com a participação do agente em cursos, seminários, ou quaisquer outros eventos de caráter pedagógicos.

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

As consultas de diárias, assim como quaisquer outras despesas pagas pelos municípios e outros órgãos da administração pública a seus agentes, poderão ser acessadas no site do TCE-RS em www.tce.rs.gov.br/controle social.

Ione M. Carvalho dos Santos
Auditora aposentada do TCE-RS
Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo
ionecarvalhoc@gmail.com