Recentemente, mais precisamente no dia 06 de abril do corrente, a sociedade de Caçapava do Sul testemunhou uma grande passeata, composta por inúmeras pessoas de diversos seguimentos, em desfavor da violência contra as mulheres. Tal evento se mostrou de grande relevância, mormente porque, como se sabe, diariamente um grande número de mulheres sofre as mais variadas espécies de violência, notadamente física, moral, psicológica, sexual e outras.

E essa situação muitas vezes se agrava quando se trata de ambiente doméstico, o qual deveria ser justamente o porto seguro da mulher. Justamente por isso que, há quase doze anos, foi aprovada no Brasil a conhecida “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei foi batizada com esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a qual, no ano de 1983, fora atingida por tiro de espingarda por parte do seu marido, disparado enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. Todavia, esse crime havia sido apenas o ápice negativo de uma relação extremamente possessiva e conturbada, em que a vítima, a despeito de humilhada e ultrajada, não conseguia se desvencilhar do relacionamento doentio, que incluiu, também, choque elétrico na ofendida enquanto ela se banhava.

A história de Maria da Penha ganhou destaque nacional, mormente em razão do fato de que apenas 19 anos depois (ou seja, em 2002), finalmente “acabaram os recursos” do processo e o agressor fora preso, condenado a uma pena de aproximadamente dez anos de reclusão, da qual não cumpriu 1/3 sequer em regime fechado.

Ocorre que o caso de Maria da Penha chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, nos Estados Unidos, mediante provocação da própria vítima.

De posse das informações, a Comissão publicou um relatório (Relatório 54/2001), no qual recomendou que o Estado brasileiro não só realizasse um processo e julgamento efetivo e célere no caso concreto de Maria da Penha, como também adotasse, em âmbito nacional, medidas de combate à violência doméstica contra as mulheres, tendo sido, cinco anos depois (2006), publicada a famigerada Lei Maria da Penha.

É importante que se diga que a dita lei representou um enorme avanço do ponto de vista prático no combate à violência doméstica, pois não só agravou a pena daquele que pratica o crime de lesões corporais contra a mulher em violência doméstica, como também (e principalmente) previu a possibilidade de serem concedidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.

Dentre essas medidas, destacam-se a determinação de afastamento do agressor do lar conjugal, a proibição dele de se aproximar da ofendida, de seus familiares e de eventuais testemunhas (fixando, até mesmo, limite mínimo de distância entre estes e o agressor), proibição de que ele mantenha contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, e até mesmo a possibilidade de fixação de alimentos em favor da mulher.

E a proteção à mulher não parou por aí: em 2015, a Lei 13.104 trouxe a figura do “feminicídio”, impondo uma pena bem mais severa ao agressor que tira a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino. Já neste ano de 2018, a Lei 13.641 veio a punir criminalmente o agressor que descumprir medida protetiva anteriormente imposta, o que pode ensejar, inclusive, a prisão preventiva do sujeito.

Desse modo, ainda que a luta contra a violência às mulheres esteja longe de acabar, não se pode negar que o Brasil evoluiu muito no que tange à proteção e ao combate à impunidade desse tipo de violência.

Por esses motivos, fica a mensagem: mulheres, denunciem! A justiça está ao seu lado, ao lado da vítima.

Diogo Taborda
Promotor de Justiça