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Audiência Pública da Saúde reúne entidades de Caçapava

Audiência Pública da Saúde reúne entidades de Caçapava

Plenário do Legislativo ficou lotado durante evento sobre a saúde pública
(Foto: Imprensa da Câmara)


A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou audiência pública para debater sobre a área de saúde de Caçapava do Sul, na segunda-feira, dia 28.

O evento foi mediado pelo presidente Ricardo Rosso (PP) e integrantes da Comissão de Saúde da Câmara formada pelos vereadores Marquinho Vivian (PMDB) , Silvio Tondo (PP), Márcia Gervásio (PDT), com o auxílio do vereador Luis Fernando Torres (PT).

Participaram da audiência pública o prefeito Giovani Amestoy, o Secretário de Saúde Juarez Teixeira, o Coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde Sergio Hernandez e equipe técnica.

Também participaram o Promotor de Justiça Diogo Taborda, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Adail Camilo, a Administradora do Hospital de Caridade Maria Helena Amado, o Presidente da Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang Edu Lobato, o Diretor Clínico do Hospital, Médico Adalgiso Malaguez e os vereadores Mariano Teixeira (PP), Jussarete Vargas (PP), Paulo Pereira (PDT, Alex Vargas (PMDB) e Zilmar Araújo (Mano-PP).

OBJETIVO
O objetivo da audiência foi abordar e debater as responsabilidades do SUS no Município, Estado,  União e dos prestadores de serviço do SUS, principalmente o Hospital de Caridade. 

Cada instituição teve 15 minutos para apresentação de sua função no SUS e suas responsabilidades. Na sequencia, a Comissão de Saúde realizou 19 questionamentos para os integrantes da mesa principal. 

QUESTIONAMENTOS
A primeira pergunta foi sobre quem é o gestor do SUS em Caçapava, no qual foi respondido que é a Secretaria de Saúde, sendo o município o responsável pelos atendimentos do SUS em Caçapava, com as devidas obrigações do Estado, da União e do Hospital.

Sobre o Pronto Atendimento Municipal (PA), o município paga por mês R$ 280 mil ao hospital pelo serviço e o Estado paga para a instituição cerca de R$ 46 mil por mês pela produtividade do PA. O município terceiriza o serviço, onde segundo o Ministério Público a Prefeitura deve ter um fiscal para acompanhar a execução do serviço.

Ainda sobre o Pronto Atendimento, um dos questionamentos é o aumento no número de atendimentos por dia, que passa de uma média de 113 pacientes. Sobre este fato, a Coordenadoria de Saúde entende que o número alto de atendimentos por dia no PA é que as unidades não deve estar funcionando como devem, para manter o vinculo do paciente e não permitir que o paciente procure o Pronto Socorro para uma consulta.

Já o Ministério Público (MP) entende que vivemos em uma sociedade assistencialista, por isso, que é mais fácil ir no PA na mesma hora para uma consulta, do que procurar a unidade.

NÚMEROS
O Pronto Socorro atendeu mais de 12 mil pessoas com fichas azul e verde neste semestre, ou seja, para consultas, que deveriam, segundo a Coordenadoria, serem atendidas nas unidades básicas de saúde. 

Um debate na audiência foi também sobre os exames, principalmente quando o paciente está internado. Alguns exames não estão no contrato do Hospital com o SUS, com isso, segundo o MP o responsável sempre será o Poder Público que é o Gestor do SUS.

REPASSES
Sobre os repasses da União e do Estado, a Prefeitura disse que o Estado atualmente deve ao município mais de R$ 400 mil em atraso nos repasses. Já a União se mantém em dia, mas os repasses são fixos e variáveis, dependendo dos atendimentos nas unidades (ESFs).

A Comissão questionou também sobre a produtividade da Secretaria de Saúde, ou seja, o que o Estado paga de volta à Prefeitura pelos atendimentos de média complexidade. Segundo a Secretaria de Saúde, este valor está entorno de R$ 70 mil mensais.

Outro fato da reunião foram os problemas dos exames de Ultrasson, onde a Prefeitura informou que o fato deve melhorar com a inauguração do Centro Materno Infantil, com atendimento de um pediatra e um médico obstetra.

Sobre o tema, a Coordenadoria de Saúde disse que não concorda com o Centro Materno. Na visão dos técnicos, os profissionais devem ser contratados, mas para atender nos ESFs, sem tirar a mãe e a criança da sua comunidade de referência, que tem atendimento clínico, agentes de saúde e outros profissionais.

“Nós defendemos a contratação de profissionais para esta área, mas para atender nos ESFs, não centralizar em um local só, essa é a nossa visão, onde alguns municípios que criaram o Centro estão voltando atrás”, disse a técnica da 8º CRS, Juliana Sartori.

O Município defendeu a criação do Centro Materno Infantil para melhorar o atendimento as gestantes e crianças, melhorando os índices.

SOBREAVISO MÉDICO
Outro impasse da audiência, foi o atendimento do Sobreaviso Médico do Hospital, onde município não paga mais por entender que é duplicidade de pagamento, devido ao contrato entre Estado e Hospital e a entidade entende que este item não é contemplado no contrato. O pensamento do Hospital é o mesmo dos médicos, no qual foi defendido pelo Dr. Adalgiso Malaguez, que disse durante a audiência que se o município não voltar a pagar este valor ele poderá ir embora de Caçapava.

BUSCA DE SOLUÇÃO
Sobre este fato o Ministério Público fará novas reuniões com a Prefeitura e Câmara para tentar encontrar uma solução. A Prefeitura entende pagamento duplo após uma manifestação do Tribunal de Contas sobre este item, mas a função do médico sobre aviso que está causando divergência neste caso.

O Hospital mostrou durante a audiência os números da instituição, como os atendimentos e o déficit financeiro anual que a entidade possui, no qual a Câmara informou que será parceira para ajudar a instituição e a Comissão trabalhará no seu relatório para sugerir melhorias nos atendimentos e irá colaborar para encontrar uma solução para o Sobreaviso Médico.

CENTRO OFTALMOLÓGICO
O Centro Oftalmológico também foi tema da audiência. O Centro atende 50% dos pacientes de Caçapava, 30% de Encruzilhada do Sul e 20% de Santana da Boa Vista, onde os atendimentos em um dia pode chegar a 45 pessoas. O Estado paga cerca de R$ 23 mil mensais pelo serviço e o município complementa com mais R$ 20 mil, incluindo as cirurgias de catarata.

CENTRO DE TRAUMATOLOGIA
O Centro de Traumatologia, que está montado e atendendo particular e convênios, existe um processo para o credenciamento junto ao SUS para os pacientes de Caçapava.

Segundo a Coordenadoria Regional de Saúde, no momento o Estado não está credenciando novos serviços pelo decreto de contenção de despesas do Governo.

O Processo aguarda liberação do Estado, mas o Hospital manifestou o desejo de ter o Centro de Traumatologia pelo SUS, mas isso é uma deliberação do Estado, porque é o próprio Estado quem paga pelo serviço que é de média complexidade.

BOA NOTÍCIA
Uma das notícias boas da audiência, é que o Estado lançou um programa para regionalizar os partos, incluindo outros municípios para serem atendidos em Caçapava. O programa libera mais recursos do Estado para os Hospitais credenciados, com isso, o Hospital também manifestou desejo que ingressar neste programa, tendo que atender algumas exigências da Coordenadoria.

CIRURGIAS ELETIVAS
Sobre as cirurgias eletivas, o Estado paga 24 cirurgias ao hospital, no qual são supridas a maioria com os partos e emergência. Desta forma, foi levantada a possibilidade do município comprar mais cirurgias. A possibilidade foi descartada pela Prefeitura por entender que as eletivas são de responsabilidade do Estado.

RELATÓRIO
No final, a Comissão de Saúde da Câmara informou que fará um relatório sobre a audiência relatando todos os pontos abordados na reunião e baseado nas informações recebidas pelos órgãos de saúde e o Ministério Público fará sugestões para melhorar vários problemas na saúde.

Assessoria de Imprensa da Câmara
29.08.2017 – 16h38min

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