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CÂMARA DE VEREADORES – Viagens podem ficar mais caras

CÂMARA DE VEREADORES – Viagens podem ficar mais caras

Após sete meses de cálculos, consultas a órgãos fiscalizadores e de orientação jurídica e legislativa, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 039/2017, que trata das diárias e do ressarcimento de despesas de viagens feitas pelos vereadores e servidores do Legislativo.

A nova regra mantém o valor das diárias, que está em vigor desde 2015. Mas altera a forma de ressarcimento por viagens feitas pelos vereadores usando seus carros particulares.

Quando um vereador precisa viajar a serviço e não tem à disposição um veículo oficial, pode usar seu carro particular. Nesse caso, além da diária, terá direito a um ressarcimento pelas despesas com o carro.

Pela resolução anterior, se o vereador precisasse viajar em seu carro, o ressarcimento era limitado ao valor equivalente a duas passagens rodoviárias para a cidade de destino. Por exemplo: uma passagem de ônibus para Porto Alegre custa R$ 64,00; se fosse à Capital em seu carro, o vereador receberia até R$ 128,00.

Agora, a resolução aprovada no dia 03 deste mês estabelece que o ressarcimento será de R$ 0,81 por quilômetro rodado. Assim, uma viagem a Porto Alegre de 518 quilômetros (ida e volta) terá ressarcimento de aproximadamente R$ 419,00.

Cada gabinete de vereador tem direito a duas viagens por mês: uma em veículo oficial e outra com ressarcimento por uso do carro próprio.


O presidente da Câmara, Ricardo Rosso (PP), disse que a nova resolução é uma das medidas tomadas para garantir o funcionamento da Câmara e que o Legislativo está resguardado juridicamente:


– Quando tomei posse, minha primeira ação foi reunir os assessores e revisar contratos e regras de funcionamento da Casa. Percebemos que eram necessários ajustes, pois o orçamento do Legislativo diminuiu em R$ 300 mil este ano – declarou.


Diárias dos vereadores

– R$ 140,00 para viagens a Porto Alegre;
– R$ 100,00 para viagens ao interior do RS;
– R$ 560,00 para viagens a outros estados.
* Se houver pernoite, as diárias têm acréscimo de 50%.
* Se a viagem for em carro particular, o vereador recebe mais R$ 0,81 por quilômetro rodado.

14.10.2017

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