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CCJ da Câmara ouve Secretários antes de emitir parecer sobre gratificação

CCJ da Câmara ouve Secretários antes de emitir parecer sobre gratificação

Está tramitando na Câmara de Vereadores há 10 dias, um projeto de lei do executivo que concede uma gratificação de 50% no salário básico dos servidores públicos municipais da Secretaria de Obras, que trabalham exclusivamente no interior, somando cerca de 16 funcionários.

O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer sobre a matéria. Com isso, os vereadores que compõem a CCJ chamar nesta terça-feira, dia 09, para uma reunião a Secretária da Fazenda, Ioko Mota, porque junto ao projeto tem um parecer da Secretaria da Fazenda contrário a matéria, alegando problemas financeiros e orçamentários.

A Secretária explicou o parecer e disse que a troca de horas extras por esta gratificação vai ter uma economia nos cofres públicos, mas é claro ressaltando que a gratificação incorpora do salário do servidor e a hora extra não, conforme explicou a Secretária, que estava acompanhado do Secretário de Administração José Junior Dias.

Desta forma, nesta quarta-feira, dia 10, a Comissão chamou o Secretário de Obras, Paulo Henriques, que disse que esta gratificação é exclusivamente para os servidores que ficarem a semana toda no interior, sem voltar para a cidade no decorrer da semana e que a fiscalização do trabalho será pelos chefes de turma.

Após ouvir a manifestação dos dois Secretários, a Comissão composta pelos vereadores Silvio Tondo, Marquinho Vivian e Márcia Gervásio, darão o seu parecer sobre a matéria, onde na sequencia será votado no plenário na próxima sessão.

“A Gratificação para os funcionários que ficam a semana toda no interior é justa e acredito que o trabalho rende melhor, mas a nossa preocupação é com a fiscalização e com o parecer da Fazenda, por isso, que chamamos as duas pastas para conversar, com isso, acredito que o projeto não terá problemas para passar, mas os vereadores irão fiscalizar esta iniciativa de perto”, ressaltou o Presidente da CCJ Silvio Tondo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

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