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XII Conferência Municipal de Assistência Social (CMAS)

XII Conferência Municipal de Assistência Social (CMAS)

Maria Alice Gonçalves da Cruz da Luz (Crédito: Imprensa Prefeitura)

Na tarde da segunda-feira, dia 30 de agosto, participei, como representante da Receita Federal, da XII CMAS de Caçapava do Sul. O encontro, realizado no auditório do Instituto de Educação Augusta Maria de Lima Marques, reuniu delegados das diversas entidades da cidade, além de representantes do governo e da sociedade civil.

A abertura contou com uma palestra da assistente social Maria Alice Gonçalves da Cruz da Luz, da prefeitura de Santa Margarida do Sul. Em sua fala, Maria Alice explicou o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a legislação relativa a ele e falou das dificuldades trazidas, em suas palavras, pelo “corte orçamentário da ordem de 70% para este setor em todas as cidades, sendo que, em algumas, foi ainda maior”. Foi uma palestra muito esclarecedora, muito bem apresentada.

Em seguida, os participantes foram divididos em grupos para a elaboração de propostas a serem levadas à 14ª Conferência Estadual de Assistência Social (CEAS), além da eleição de delegados para representar o município.

A Receita Federal é o principal órgão responsável pela arrecadação de recursos para a garantia dos direitos básicos dos brasileiros. Por isso, está sempre disposta a contribuir para o aprimoramento do trabalho da Assistência Social de todas as formas possíveis.

 

Arrecadação de julho registra alta histórica

A arrecadação total das Receitas Federais no mês de julho foi de R$ 171,2 bilhões, registrando um acréscimo real de 35,47% na comparação com julho do ano passado.

A expressão “acréscimo real” significa que este é o crescimento do valor arrecadado, já com a subtração da inflação (calculada pelo IPCA) no período.

 

Mais de um trilhão

No período acumulado de janeiro a julho de 2021, a arrecadação alcançou a marca do R$ 1 trilhão (mais especificamente: 1 trilhão, 53 bilhões e 266 milhões de reais).

Este montante representa um crescimento real (já com a correção pelo IPCA) de 26,11% em relação ao mesmo período do ano passado.

 

O melhor desempenho em duas décadas

É importante observar que este é o melhor desempenho arrecadatório desde o ano 2000, tanto para o mês de julho como para os resultados acumulados desde o início do ano.

Assim como julho, os meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano também foram os melhores, na comparação individual mês a mês, desde 2000.

 

Compensações

Houve um significativo crescimento nos valores das compensações tributárias. Este crescimento, no entanto, não significa MAIS arrecadação, e sim MENOS.

Uma compensação tributária é o que acontece quando uma empresa fez previsões otimistas de lucro, pagando IRPJ e CSLL sobre estes valores, e depois tem prejuízo ou um lucro menor do que o esperado. Ela pode, então, pedir abatimento, nos exercícios seguintes, dos valores pagos a mais.

Comparando julho de 2020 com julho de 2021, constata-se um aumento de 26% nos valores das compensações. E se a comparação for feita nos acumulados de janeiro a julho de cada ano, este crescimento é ainda maior, chegando a 45%.

Em valores reais, esta conta passou de 20,8 bilhões em julho do ano passado para 26,2 bilhões em julho. No acumulado do ano, o montante já chega a aproximadamente R$ 38 bilhões. Esse resultado deve-se principalmente aos impactos negativos da pandemia da Covid-19.

 

Recolhimentos extraordinários

Felizmente, os recolhimentos extraordinários também cresceram, e contrabalançaram as perdas originadas pelas compensações.

Esses recolhimentos fora de época vêm impulsionando a arrecadação. Eles são feitos por empresas que previram lucros modestos e acabaram, no fim das contas, registrando números maiores do que os previstos, ficando então obrigadas a pagar a diferença.

Estes recolhimentos somaram aproximadamente R$ 24 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no acumulado de Janeiro a Julho.

Só para fins de comparação, é preciso lembrar que o valor acumulado no mesmo período do ano passado foi de apenas R$ 2,8 bilhões.

 

A arrecadação no Rio Grande do Sul

A arrecadação de receitas federais na 10ª Região Fiscal (RS) totalizou, no mês de julho de 2021, um montante de R$ 7,6 bilhões entre impostos e contribuições, representando aumento de 44,8%, em termos nominais, comparado ao recolhido em julho do ano passado. Corrigido pelo IPCA, este percentual corresponde a um aumento de 32,8%.

Ou seja, o crescimento do volume arrecadado no nosso Estado ficou praticamente no mesmo patamar do crescimento dos números nacionais.

 

A participação do RS

A participação mensal da 10ª Região Fiscal atingiu 4,90% do total Brasil, com a arrecadação fazendária representando 4,6%, e a Previdenciária 5,82% do total nacional.

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