Na manhã desta sexta-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei de origem executiva, que estabelece as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais, tanto da ativa, quanto os aposentados.
A sessão extra foi solicitada pelo Prefeito Giovani Amestoy após a definição por parte do FAPS e da Administração Municipal, que o sistema de alíquotas adotadas seria escalonada, incluindo os aposentados e pensionistas, e não com alíquota fixa somente para os funcionários da ativa.
Com isso, os vereadores ouviram os dois sindicatos, que manifestaram favorável a este método de escalonamento e colocaram o projeto em pauta, no qual foi aprovado por unanimidade.
Com isso, a partir de agora, os funcionários irão pagar o mínimo de 11% e o máximo de 16,5%, de acordo com o salário. Atualmente o desconto é somente de 11%.
Já sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS não contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com a nova lei aprovada, também no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS terão que pagar a previdência, com alíquotas que iniciam em 13% e terminam em 16,5%. A contribuição para os inativos iniciam acima do vencimento de R$ 2.089,60.
A lei segue agora para sanção do Prefeito, que deve iniciar a implementação das novas alíquotas.
Informações: Câmara Municipal de Vereadores
