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Proibida a abertura de supermercados de redes aos domingos

Proibida a abertura de supermercados de redes aos domingos

O prefeito Giovani Amestoy assinou, no dia 20 de novembro, um decreto que proíbe a abertura de supermercados de redes aos domingos. Considerando a posição do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Caçapava do Sul, ficam autorizados a funcionar somente os estabelecimentos que utilizam exclusivamente mão de obra familiar.

O decreto também estabelece que a fiscalização seja feita pela Vigilância Sanitária. Qualquer pessoa poderá denunciar as infrações, apresentando provas. Os supermercados que descumprirem a norma pagarão multa inicial de R$500,00. Este valor aumentará gradualmente conforme as notificações. Reincidências poderão levar à cassação de alvará.

Confira o decreto na integra:

Informações: Prefeitura Municipal 

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