Comunidade Picada das Vassouras/Quebra-Canga avança na regularização de suas terras
(Foto: Divulgação)

 

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul.

A publicação informa a área determinada pelo Incra/RS como território da comunidade, após uma série de estudos e levantamentos técnicos – são 66,5 hectares para o núcleo Picada das Vassouras e 19,6 ha para Quebra Canga, totalizando 86,1 ha. Com esta ação, as 14 famílias quilombolas cadastradas avançam no processo de regularização das suas terras.

“Este é o 23º RTID publicado no Rio Grande do Sul, e reforça o compromisso do Incra com as comunidades quilombolas”, informa o coordenador do setor de Projetos Especiais/Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Vitor Machado. A comunidade de Picada das Vassouras/Quebra Canga é constituída por descendentes de escravos do Coronel Romão Xavier Mariano e de seu parente Ricardo Xavier Mariano, que no século XIX eram donos de grandes extensões de terras na localidade de Bonito – atual Rincão Bonito no município de Caçapava do Sul. Estas “quadras de sesmarias” – como consta no inventário do Coronel Romão – abrangiam “matos inutilizados”, áreas que foram ocupadas e doadas por seus herdeiros a seus ex-escravos ou descendentes ao longo do século XX.

O território abrange os dois núcleos comunitários porque, durante a elaboração do relatório sócio-histórico-antropológico (uma das peças necessárias ao RTID), pesquisadores da empresa Terra Ambiental, contratada pelo Incra, constataram relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica compartilhada, sociabilidade acentuada, parentesco, implicando inclusive na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica.

A antropóloga do Incra/RS Eleandra Koch observa que boa parte da área do território identificado é utilizada pela comunidade atualmente. “Mesmo com esta ocupação bastante antiga, as famílias vivem em uma insegurança territorial muito grande”, afirma, reforçando a importância da documentação da terra.

Com a publicação do RTID e notificações, o próximo passo é o prazo de 90 dias para interessados apresentarem contestações ao relatório. O processo de regularização culmina com a titulação da comunidade – um título coletivo e indiviso. Atualmente, 103 comunidades possuem processo de regularização de territórios quilombolas abertos no estado – quatro comunidades já possuem títulos de suas terras.

 

Fonte: Incra/RS