Cidade teve diversos assaltos a banco após redução de efetivo
(Foto: Arquivo / Divulgação)


O juiz Diego Carvalho Locatelli (1ª Vara Judicial) determinou na terça-feira, dia 20, por meio de liminar, que o governo do Estado mantenha pelo menos 14 brigadianos atuando em Santana da Boa Vista. Atualmente, a cidade conta com apenas cinco policiais militares, que trabalham entre 10h e 22h.

A liminar ainda proíbe a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de destinar policiais para a Operação Golfinho ou outras ações fora do município. A ação foi impetrada pelo Ministério Público.

A Justiça deu prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão. A pena por descumprimento é o pagamento de multa de R$ 2 mil por dia, e R$ 1 mil por cada PM cedido a alguma operação especial, a menos que o efetivo mínimo seja garantido.

Em sua justificativa, o promotor Diogo Taborda afirmou que a escassez de policiais militares impede o policiamento 24 horas na cidade.

Promotor Diogo Taborda

Juiz Diego Locatelli

– A redução do efetivo aumentou a criminalidade na cidade, como assaltos a bancos, homicídios e avanço do tráfico de drogas, o que ensejou a atuação do MP –declarou o promotor.

Conforme informações da BM, o quadro organizacional da instituição dispõe que o efetivo de Santana da Boa Vista deveria ser de 20 policiais, sendo que, para garantir o policiamento ostensivo durante 24 horas, seriam necessários, no mínimo, oito agentes.

Em 2016, quando ainda havia 10 policiais lotados no município, foram registradas 576 ocorrências. Em 2017, este número subiu para 706. Neste ano, houve dois assaltos a agências bancárias na cidade, um deles com reféns usados como escudo humano para proteger os assaltantes.

– Para uma cidade pequena do interior do Estado, considero um índice elevado – declarou o juiz da Comarca.
Segundo o magistrado, o município é alvo constante de assaltos a bancos.

– Mesmo com os índices de assaltos a agências bancárias, o governo do Estado não buscou aparelhar a Brigada Militar – disse o juiz na decisão.

A decisão abrange apenas Santana da Boa Vista, mas o precedente pode levar outras Comarcas a ingressarem com ações semelhantes.