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MEC reduz limite de financiamento mensal do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.

A nova regra passa a valer a partir de hoje (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos.

Novas vagas
O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. 

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

As inscrições serão abertas hoje (7), às 12h, no site do programa na internet. As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

Mudanças
O novo teto de financiamento faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no programa que serão anunciadas em março. No final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria que mostra que o programa não é sustentável no modelo que vem funcionado. Atualmente, o governo mantém em crédito cerca de 1,9 milhão de contratos, cobrando juros mais baixos do que os praticados no mercado.

As mudanças no programa vem sendo feitas desde 2015. Entre as novas regras, que serão anunciadas em março e ainda não valerão para este primeiro processo seletivo de 2017, deverá estar a divulgação de relatórios mais frequentes e mais ferramentas de transparência.

Os estudantes terão acesso, por exemplo, à média salarial de um profissional formado na região em que pleiteia uma vaga para avaliar se vale a pena ingressar no curso e se terá condições de quitar o financiamento após a formatura. Além disso, haverá um planejamento bienal ou trienal da abertura de novos financiamentos.

A nota mínima exigida no Enem de 450 pontos para que o estudantes possa se candidatar ao programa, será mantida, afirma o MEC.

 

Mariana Tokarnia –  Agência Brasil

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