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Ministério Público de Contas pede anulação de concurso

Ministério Público de Contas pede anulação de concurso

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer sugerindo a anulação do concurso público feito pela Prefeitura de Caçapava em 2016.

No documento, assinado em 13 de outubro pelo procurador-geral Geraldo Costa da Camino, são apontadas várias irregularidades que teriam sido cometidas desde a licitação para escolha da empresa organizadora do concurso.

Entre os principais problemas apontados pelo procurador-geral, está o fato do concurso ser exclusivamente para formação de cadastro reserva, quando, na realidade, existiam vagas. O MPC também destaca que o edital do concurso não especificou vagas para portadores de necessidades especiais.

Outra falha citada é a exigência de experiência no setor público para os candidatos ao cargo de tesoureiro. Para o MPC, isso restringe o caráter competitório do concurso e fere os princípios da igualdade e da impessoalidade.
O parecer ressalta ainda irregularidades nas provas. Segundo o MPC, o elevado número de questões anuladas revela que as provas foram mal elaboradas. Vale lembrar que a prova de Língua Portuguesa foi totalmente anulada. Foi detectado também que questões idênticas foram anuladas para alguns cargos e para outros não.

O MPC opina que, além da anulação do concurso, o Administrador Municipal deve ser multado e que o caso deve refletir na análise das contas da Administração do exercício 2016.

O procurador-geral pondera que o parecer restringe-se às contas da Prefeitura, não competindo a ele juízo sobre as nomeações decorrentes do concurso.

O parecer deve seguir para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O que diz Otomar Vivian (PP), prefeito em 2016:
O ex-prefeito destaca que as contas de sua gestão nos anos de 2013 e 2014 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As relativas a 2015 e 2016 estão em tramitação.

Segundo ele, a Prefeitura validou o concurso baseada em decisão favorável do TCE, de maio de 2016.

Disse ainda que o MPC faz seu papel de acusador, mas a decisão final é do Pleno do TCE. Ressalvou que prefere não comentar sobre pareceres e opiniões que ainda não foram julgados no Tribunal.

Destacou também que o Ministério Público Estadual concedeu parecer favorável à Prefeitura sobre o concurso.

04.11.2017

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