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MPT convoca 64 municípios para debater omissão de notificações na área da saúde

MPT convoca 64 municípios para debater omissão de notificações na área da saúde

Ação integra Projeto “Verdade na Saúde” e está acontecendo em todas regiões do Estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, na quarta-feira (10/10), às 13h30min, em Santa Cruz do Sul, audiência coletiva com 64 municípios da região dos Vales do Taquari e do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.

O objetivo é incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.

Foram notificadas 678 pessoas e organizações, entre secretários municipais de saúde (64), Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT (64), conselhos municipais de saúde (64), unidades de saúde públicas (300) e privadas (142), Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMTs) das maiores empresas (44) e mais três convites. A reunião acontecerá na Câmara Municipal, localizada na rua Fernando Abbot, 940, Centro.

Durante a audiência coletiva, será detalhada a Notificação Recomendatória, encaminhada pelo MPT, em agosto, às unidades de saúde da região, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador, ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e ao Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular o Sinan e o SIST, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador.

Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador. Também será ministrado treinamento referente ao tema e será analisado o estágio atual do cumprimento das obrigações referentes às notificações compulsórias.

Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada às unidades de saúde.

Clique aqui para acessar a Notificação recomendatória enviada aos municípios.

A audiência está sendo organizada pelo coordenador da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), e pela vice-coordenadora, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo).

Os municípios correspondem à área de abrangência do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) dos Vales. O órgão é parceiro do MPT na organização do evento e tem sede em Santa Cruz do Sul. A região abrange um município da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Porto Alegre, 12 da 8ª (Cachoeira do Sul), 13 da 13ª (Santa Cruz do Sul) e 42 da 16ª (Lajeado).

Esta será a quinta audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões. As quatro anteriores foram em Caxias do Sul (3/8, 49 municípios abrangidos), em Santa Rosa (4/9, 22), em Erechim (17/9, 33) e em Passo Fundo (18/9, 62), totalizando 166 municípios até agora. A sexta será em Santa Maria (11/10, 32 municípios).

 

Ascom / MPT-RS

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