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Município pode arrecadar mais de R$ 5 milhões do IPVA

Município pode arrecadar mais de R$ 5 milhões do IPVA

Mais de sete mil veículos são tributados no município
(Foto: Arquivo/Gazeta)

 

A Receita Estadual divulgou, na terça-feira, dia 11, a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

Já é possível pagar o imposto e o prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até o dia 28 deste mês, com descontos que poderão alcançar até 25,48%. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%. Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado nos últimos dois anos, o índice é de 10%. E para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões. Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 3,2%, que reflete a variação medida pela Fipe sobre o mercado.

Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29.Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

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