A Prefeitura publicou na noite de hoje, dia 14, o Decreto que regulamenta o lockdown em Caçapava. A medida vigorará das 23h59min de hoje até às 6h de sábado, dia 20. De acordo com o texto, será permitido o funcionamento de:

  • farmácias e drogarias, sem restrição de horário, e apenas para comercialização de medicamentos e realização de testes de Covid-19. O atendimento poderá ser presencial apenas para os testes e a aplicação de injetáveis. Os demais serviços deverão ser feitos nas modalidades take away, drive-thru ou tele-entrega;
  • clínicas e consultórios médico, odontológico e veterinário, exclusivamente para urgências e emergências;
  • distribuidoras de gás, exclusivamente por tele-entrega;
  • postos de combustíveis, das 6h às 20h. Fica proibido o funcionamento das lojas de conveniências e o consumo de alimentos e bebidas;
  • cooperativas e cerealistas para recebimento de grãos da safra 2021, com até 50% dos trabalhadores;
  • serviços públicos essenciais, como Correios, Corsan e RGE. Fica proibido o corte de água e de luz durante a vigência do Decreto;
  • Secretaria da Saúde e setores de fiscalização, com 100% dos serviços e dos trabalhadores;
  • Secretaria de Assistência Social, através de teleatendimento e para atendimentos emergenciais;
  • Outros setores da Prefeitura através de plantão, sem atendimento ao público e com expediente em home office;
  • Hospital, com atendimento 24h;
  • Policlínica, com atendimento até às 21h;
  • Estratégias de Saúde da Família (ESFs) com atendimento até às 19h;
  • Pronto Atendimento, com atendimento 24h para casos de urgência e emergência;
  • forças de segurança, forças armadas e atendimento de segurança patrimonial privada;
  • imprensa preferencialmente em teletrabalho;
  • frigoríficos: comercialização por teleatendimento e tele-entrega; abate com até 50% dos trabalhadores. Ficam permitidos os serviços de inspeção;
  • bancos: somente caixas eletrônicos, e teleatendimento com funcionários em home office. Fica permitida a presença de dois funcionários apenas para atividades de manutenção e abastecimento dos caixas;
  • coleta de resíduos e limpeza urbana;
  • hotéis, pousadas e restaurantes localizados nas rodovias federais, com até 30% dos trabalhadores e hóspedes;
  • atividades de suporte a hospitais, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidade de pronto atendimento, limitadas a exames, análises laboratoriais e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde;
  • manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto, com até dois trabalhadores por empresa;
  • transporte individual de passageiros, com apenas um passageiro por veículo;
  • serviços funerários e cemitérios, obedecendo os critérios que fixam seu funcionamento no período pandêmico, com até 10 pessoas nos velórios;
  • advogados, apenas para atender prisões em flagrante e demandas que requeiram tutelas de urgência em saúde;
  • serviços registrais, somente atendimento presencial restrito a urgências (registros de nascimentos e óbitos) mediante agendamento;
  • indústrias de alimentos para consumo humano e animal, com teleatendimento e tele-entrega, com até 50% dos funcionários;
  • indústrias de calcário: produção, expedição e carregamento com até 50% dos funcionários; manutenção com até 30% dos funcionários; e administrativo somente teleatendimento;
  • borracharias e serviços de guincho, somente atendimento emergencial;
  • vendas de peças agrícolas, atendimento emergencial, com teleatendimento e tele-entrega;
  • cuidadores de idosos e enfermos acamados;
  • vacinação contra a Covid-19;
  • minimercados, supermercados, atacados de alimentos, padarias, açougues e fruteiras somente por tele-entrega e para a comercialização de gêneros alimentícios de primeira necessidade e produtos de higiene e limpeza, ficando o estabelecimento sujeito a interdição em caso de violação;
  • embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo intermunicipal na Estação Rodoviária, em regime de plantão, com até 50% dos servidores e sem acesso às dependências internas;

Também conforme o texto do Decreto, nas atividades permitidas em que isto se aplique, o atendimento é limitado a uma pessoa por família, “observando a restrição de um cliente por atendente, bem como os protocolos de higiene e saúde previstos, devendo os indivíduos dos grupos de risco evitarem deslocamentos”.

Quanto às proibições, de acordo com o Decreto, NÃO será permitido o funcionamento de outras atividades além das citadas acima, e também:

  • permanecer em locais públicos abertos, sem controle de acesso, como praças, parques, canteiros centrais de avenidas, balneários, pontos turísticos e espaços similares;
  • reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independente do número de pessoas, inclusive as que sejam da mesma família, mas não vivam juntas. O não cumprimento ocasionará em autuação da Brigada Militar e/ou da Fiscalização Sanitária;
  • consumo de bebidas alcoólicas ou similares em locais públicos;

O descumprimento das regras “sujeita o infrator às penas previstas nos arts. 268 e 330, do Código Penal, bem como a aplicação das normas e multas previstas nos Arts. 48, 48-A e 48-B, do Decreto Estadual nº 55.240/2020, com a alteração inserida pelo Decreto Estadual nº 55.782, de 6 de março de 2021 e a interdição parcial ou total do estabelecimento”. Em caso de reincidência, os valores das multas serão dobrados.

Outro destaque do texto é que, enquanto este Decreto vigorar, o toque de recolher começará às 21h.

O Decreto na íntegra pode ser acessado aqui.