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Opinião – Diretas já! – Marcelo Mayora Alves

Opinião – Diretas já! – Marcelo Mayora Alves

A invenção do novo fundamento do poder político pelo liberalismo clássico, isto é, da noção de soberania popular, de que a legitimidade da representação deriva da vontade geral do povo, que se manifesta pelo voto, sempre conviveu com uma desconfiança sobre as conseqüências que poderiam decorrer do respeito ao poder dodemos.

Daí que a história da democracia moderna é a história da ampliação dos sujeitos dignos dedecidir, que se resolve, já no século XX, pela conquista do sufrágio universal. A preocupação era, em linhas gerais, a seguinte: se a maioria – que era despossuída – votasse de acordo com os próprios interesses, poderia decidir em sentido contrário aos interesses da classe dominante.

Inicialmente, esta questão ficou resolvida pelo chamado voto censitário, que limitava o direito ao voto apenas àqueles que detinham certas posses, excluindo os pobres e miseráveis, trabalhadores “livres” ou escravos, das decisões políticas. Além disso, o voto também era vedado às mulheres, consideradas emotivas demaise como tal incapazes de refletir adequadamente sobre os destinos da nação.

No entanto, pressionada pela força da ideia de igualdade, esta solução logo ruiu. Era evidentemente injustificável manter o voto censitário, de maneira que aos poucos o chamado sufrágio universal foi conquistado. Digo conquistado porque o direito de todos os cidadãos ao voto foi obtido a partir da luta política, de greves e manifestações, nas quais provavelmente algum vidro foi quebrado. A desconfiança quanto aos votos dos despossuídos permanece até hoje e volta e meia encontramos ideólogos sustentando que os pobres votam mal, pois “votam com a barriga”.

Nesse sentido, vale lembrar que pesquisa realizada pelo Datafolha demonstrou que se apenas a “classe A” votasse, Bolsonaro seria o próximo presidente. Votar mal ou bem é um assunto complicado.

A preocupação com a então chamada “tirania da maioria” naturalmente continuou presente. Conforme o sufrágio universal foi sendo reconhecido, as elites econômicas foram encontrando outros meios de controlar as eleições e o acesso às posições de comando político e, por esta via, garantir que o Estado atendesse aos seus próprios interesses.

Um deles ficou conhecido como coronelismo, que se constitui num sistema no qual os líderes locais faziam de tudo – de comprar votos a mandar matar – para que os eleitores votassem em seus partidos. Estas atividades ilícitas, por sua vez, eram possibilitadas porque os líderes locais – chamados coronéis – tinham o apoio do poder estadual e federal, que eram coniventes para assim garantirem o apoio dos líderes locais nas eleições estaduais e nacionais.

Com o passar do tempo, o controle das elites quanto ao acesso à esfera estatal foi se refinando. Nas eleições das democracias contemporâneasclaro está que a variável essencial é a arrecadação para a campanha. E assim que se organizou o modelo que estamos a conhecer com riqueza de detalhes.

O recurso à noção de “corrupção” tem sido utilizado com fins ideológicos. Hoje está claro que as manifestações pelo impeachment de Dilma não eram contra a corrupção, pois do contrário os manifestantes da ocasião não teriam se conformado, de início, com um governo composto por, digamos, nomes questionáveis; teriam saído às ruas de verde-amarelo novamente já na primeira denúncia sofrida pelo governo, de que o próprio presidente interveio junto ao Ministério da Cultura para liberar obra de interesse de um ministro correligionário – o primeiro, dentre tantos, a cair – e hoje estariam batendo panelas tendo em conta fatos gravíssimos revelados pela delação da JBS.

Isso não quer dizer que a corrupção não exista e que não tenhamos que entender seus mecanismos. O que está sendo atualmente chamado de corrupção é a forma usual de relação que tem sido travada entre Estado e mercado. Os grupos econômicos poderosos têm controlado o Estado de duas formas. Em primeiro lugar, financiando a campanha dos governantes, que acabam por se tornar os representantes de tais grupos. Em segundo lugar, pagando propina direta com vistas à aprovação de projetos de lei que lhes interessem. De modo que a compreensão rigorosa do fenômeno da corrupção nos indica que a democracia contemporânea está capturada pela elite econômica, ou seja, que nossa era é a da plutocracia.

De maneira que este tem sido o método utilizado para lidar com os “riscos da democracia”, para evitar que a democracia possa consistir de fato na eleição dos melhores representantes protagonizada por um povo educado e informado adequadamente por uma imprensa livre e plural.

A realização de eleições diretas no presente momento será marcada por uma grande incógnita, diante da ruína da organização político-partidária da nova república. Entretanto, teremos quesurfar esta onde gigante, pois é eticamente inaceitável que este parlamento, que têm mais de duzentos membros financiados por um grupo econômico criminoso, decida por nós, e ainda cogite eleger um presidente que pouco tempo atrás foi executivo do mesmo grupo.

Marcelo Mayora Alves
Doutor em Direito, Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)

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