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Opinião – Serviços prestados pelo judiciário – Vera Cigana

Opinião – Serviços prestados pelo judiciário – Vera Cigana

A Gazeta abordou o tema em edições passadas. Noticiou-se a redução do expediente interno no foro local; a juíza de direito, Dra. Paula, concedeu entrevista, na qual noticiou o número de processos em tramitação nas duas varas, bem como a questão da falta de servidores.

Há pouco tempo, visitou-nos a corregedora geral de justiça. Veio a ilustre desembargadora dizer que, embora sem juiz titular na segunda vara, ainda que com dois funcionários em cada cartório (para atender mais de 14 mil processo), outras comarcas passavam por situações ainda mais precárias.

Havia a esperança de nomeação de cinco novos servidores, ao todo, e da designação de um juiz, em junho ou julho.
Servidores desembarcaram aqui. Mas vieram, como de resto sempre acontece, sem nenhuma experiência. Assim, aqueles dois servidores que já se desdobravam em cada um dos cartórios, passaram a cumprir/acumular também o papel de instrutores dos novatos.

O juiz que viria, não veio. Ninguém se interessou em trabalhar/residir em Caçapava. Resta-nos aguardar o próximo ano fazendo preces para que algum dos cerca de vinte hoje concursandos, aprovado, queira Deus, opte por esta bela terra, dentre as dezenas de outras comarcas ou varas sem titular.

Será que chegamos a esta situação por falta de dinheiro? A verdade é que pagamos (os cidadãos) custas altíssimas (2,5% do valor da causa já de início), afora os recursos e outras despesas judiciais) mas recebemos um serviço tardio. Sempre se disse que justiça tardia não é justiça!

Já se tem como “normal”, o prazo de sessenta dias para a juntada de uma petição, de seis meses para o cumprimento de um despacho, de 30/40 dias para um impulso no processo (despacho).

Enfim, o caos!

E a responsabilidade por estado de coisas não é dos servidores. Somos, nós advogados, testemunhas do esforço e da carga de trabalho desumana e não reconhecida.

As escrivãs designadas são exemplos de profissionais comprometidos e diligentes. Nomeando-as vai o reconhecimento aos demais servidores.

É preciso que a parte, aquela pessoa que através do advogado apresenta sua demanda ao Judiciário, saiba que o seu processo descansa em alguma prateleira não por vontade do servidor ou do advogado, pois estes não possuem poderes para nomear e treinar novos funcionários, muito menos para valorizar a prestação jurisdicional de primeiro grau.

A triste verdade é que pagamos muito, e adiantado, por um serviço que demora anos. E, não se diga que esta situação deriva do elevado número de recursos possíveis. Estamos falando do primeiro grau, do processo que acaba empoeirado pelo tempo nas prateleiras na espera do cumprimento de uma determinação judicial: do encarte de um pedido do advogado, da intimação da parte adversa, etc.

Indignação? Não se vê! Resignação sim. O silêncio só é cortado por lamentos de desesperança.
Vera Maria Santos Cigana
Advogada

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