A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul informa que foi aberta uma sindicância para averiguar a denúncia emitida à Secretaria de Assitência Social, em relação a venda ilegal de produtos doados pela Receita Federal e que foram destinados ao município no fim de novembro de 2017.

Tão logo o prefeito, Giovani Amestoy, tomou conhecimento da suposta irregularidade ontem a noite (07), enviou um memorando (nº204|2017) nesta sexta-feira à Secretaria solicitando as seguintes informações:

a) Se ocorreu a venda de produtos doados pela Receita Federal?

b) Se sim, quais foram os produtos vendidos? E Qual Valor pago por cada item? Para quem foram vendidos? Qual forma de pagamento? Qual procedimento para a venda? Se ela trâmitou pelo caixa da Prefeitura? Se obdeceu os procedimentos Legais de Leilão?

c) Se ocorreu a venda de produtos, que a mesma não ocorra mais e que os itens vendidos sejam devolvidos à Prefeitura

O Segundo memorando destinado à Secretaria (nº203|2017) fez a solicitação de abertura de sindicância para apuração das possíveis irregularidades. A leitura do memorando, bem como a resposta emitida pela Secretaria, foi feita pelo prefeito, na Coletiva de imprensa realizada no gabinete, nesta sexta-feira (08), às 14h30.

“Em resposta a letra A, lamentamos ter seguido a prática desta secretaria de vender alguns produtos, valores estes que seriam destinados a situações de urgência, até mesmo para a compra de medicamentos que não estão disponíveis na lista de medicamento básicos”, disse Macedo, que deu como exemplo “um caso de uma família que atendemos e cujo medicamento do jovem integrante é de mais de R$300 reais mês e que ajudamos a custear, ou mesmo como o caso ocorrido dia 07, quando usamos o dinheiro da venda deste material para ajudar a comprar uma passagem a um detento que ganhou a liberdade condicional, e que queria voltar para sua cidade natal”, informou a Secretária Maria Tereza de Macedo.

A secretária informou no memorando que foram comercializados 15 brinquedos, custo de R$5 até R$75, 4 ventiladores de R$60 cada e 7 camisetas de R$25 cada e que estes produtos foram vendidos para usuários da Assistência Social e familiares de funcionários; que a forma de pagamento foi em dinheiro e que não obedeceu os procedimentos de Leilão e que a venda não tramitou pelo caixa da Prefeitura.

Maria Tereza informou ainda que os itens vendidos, próximo a R$2 mil, estão sendo buscados pela Secretaria (mediante devolução do dinheiro aos compradores), que já recuperou mais de R$1.600,00 deste valor e que os demais produtos seriam doados às entidades de Caçapava do Sul e para algumas secretarias, conforme já estava ocorrendo:

“Salientamos que muitos brinquedos foram doados, como 50 unidades para a comunidade do Rincão Bonito (que está fazendo um brechó para a festa de final de ano das crianças), além de itens como brinquedos, escovas de dentes, cuecas, entre outros, foram destinados ao Abrigo Bem Me Quer e itens como ventiladores, doados à Secretarias”, informou Macedo.

Após a coletiva de imprensa, a Secretária se reuniu com o prefeito, e pediu afastamento do cargo (equivalente a exoneração, devido se tratar de Cargo de Confiança CC), para não prejudicar as investigações. A Pasta passa a ser atendida momentaneamente pelo Secretário Geral Nei Tavares e quem assume seu posto na Geral é a chefe de Gabinete, Cássia Freitas.

O prefeito informou ainda que na segunda-feira (11), após receber a relação dos servidores da Assistência Social envolvidos na venda destes itens vai solicitar o afastamento deles de suas respectivas secretarias (equivalente a transferência) para não atrapalhar as investigações. Amestoy salientou ainda que a Secretaria prestará todas as informações necessárias em relação ao ocorrido.


Comunicação da Prefeitura