Select Page

Empresas podem destinar parte do ICMS para a segurança pública

Empresas podem destinar parte do ICMS para a segurança pública

Capitão Luiz Mário, comandante da Brigada Militar


O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG) foi aprovado na tarde dea terça-feira, dia 14, pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei Complementar, elaborado em parceria do Executivo e o Instituto Cultural Floresta (ICF), possibilita a empresas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à Segurança.

As empresas podem destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos da Segurança ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-segurança. Dez por cento do valor repassado será destinado para ações de prevenção, através de depósito no mesmo Fundo.

– Acredito que a lei irá agregar, pois Segurança Pública se faz com investimentos. Nesse sentido, há de ressaltar que o direcionamento da verba ficará, em sua grande parte, em âmbito local, ou seja, no município – comemora o comandante da Brigada Militar, Capitão Luiz Mário Kristosch dos Santos.

O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do PISEG, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário de Segurança Pública.

Sobre o(a) Autor(a)

Previsão do Tempo

TV Gazeta – Mil Edições