Nesta semana, a Câmara de Vereadores recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas de 2014 do município de Caçapava do Sul, segundo ano da gestão do ex-Prefeito Otomar Vivian.

O parecer das contas foi emitido pelo TCE no dia 22 de setembro de 2016 e enviado ao Legislativo na semana passada, no qual está entrando em correspondência de plenário na sessão desta terça-feira, dia 04.

O TCE aprovou por unanimidade as contas do ex-Prefeito o parecer final do Conselheiro Estilac Xavier: “Parecer Favorável à Aprovação das Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, correspondentes ao ano de 2014, gestão dos senhores Otomar Oleques Vivian e Ilson Tolfo Tondo”.

No processo o Ministério Público de Contas fez alguns apontamentos, principalmente sobre a lei de acesso a informação, no qual Vivian apresentou defesa e foi aceita pelos Conselheiros do TCE, gerando uma advertência para o gestor atual fazer as correções pertinentes a lei de acesso a informação.

O Tribunal considerou também que a aprovação foi em virtude que todos os erros apontados durante o ano são de natureza formal, não causando prejuízos ao erário e nem a administração pública, gerando somente correções. Desta forma, o parecer do relator foi favorável e aprovado por unanimidade.

A partir de quarta-feira, 05, o Presidente da Câmara Ricardo Rosso, deverá encaminhar o processo para a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que emetirá parecer sobre as contas. Após, o parecer da Comissão é votado no Plenário da Câmara.

A Comissão de Finanças e Orçamento da casa e formada pelos os vereadores Luis Fernando Torres (Boca) Presidente; relator, Mariano Teixeira; membro: Alex Vargas e suplente: Márcia Gervásio.

A data para votação no plenário da Câmara ainda não está definida. O TCE enviará ainda para o Legislativo as contas de 2013, 2015 e 2016, mas ainda sem previsão de data, podendo ocorrer ao longo dos quatro anos.