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Artistas e espaços culturais caçapavanos deverão receber auxílio emergencial devido a pandemia

Artistas e espaços culturais caçapavanos deverão receber auxílio emergencial devido a pandemia

O Fundo Municipal de Cultura de Caçapava do Sul deverá receber em torno de R$ 254.865,66, relativos ao Projeto de Lei (PL 1.075/2020) aprovado pelo Congresso Nacional com ações emergenciais para o setor cultural para auxiliar artistas e instituições culturais que tiveram suas rendas comprometidas devido a Pandemia do Coronavírus.

O recurso, conforme relatou o Secretário de Cultura e Turismo João Timótheo, é referente a Lei Aldir Blanc, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro nesta semana no montante de R$3 Bilhões para todo o país.

Segundo o Secretário, que já estava desde o mês passado dialogando com a Secretaria de Cultura do Estado em busca de auxílio emergencial à classe artística caçapavana, este valor deverá ser repassado aos beneficiários em até 60 dias após a chegada do recurso.

Conforme a Lei, estará apto a receber, os trabalhadores da Cultura que tenham trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, não ter emprego formal, não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 e não receber auxílio emergencial.

Além dos trabalhadores da Área Cultural, o recurso também será destinado aos espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas durante a pandemia do Covid 19. As empresas interessadas em concorrer a estes recursos deverão estar inscritas em quaisquer cadastros Municipais, Estaduais e Federais da Cultura.

Timótheo informou que a Secretaria de Cultura disponibilizará na próxima semana, via online, um cadastro municipal simplificado, como forma de facilitar empresas e instituições culturais do nosso município para ter acesso a estes recursos. Se enquadram nessa categoria teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, clubes e várias outras categorias, desde que tenha gestão independente. Espaços ligados à administração pública (como prefeituras e governos estaduais), as empresas não terão direito de receber o subsídio.

Uma parte destes recursos – aproximadamente R$ 100.000,00 – serão destinados a realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios. Para acesso aos valores, a Secretaria de Cultura e Turismo fará chamamentos públicos e editais nos próximos meses.

Confira como o governo deverá repassar este recurso:

• Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura – artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira – em três parcelas de R$ 600,00;

• Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

• Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Informações: Prefeitura Municipal

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