Na última terça-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou um projeto de lei da Prefeitura, no qual autorizava o envio de um outro projeto que determina o tipo de desconto da previdência dos servidores municipais e as alíquotas.
Com isso, na quarta-feira, dia 29, o executivo enviou o projeto de lei final para a Câmara e o Prefeito solicitou uma sessão extraordinária do legislativo para sexta-feira, dia 31, com o objetivo de votar o novo projeto.
Já nesta quinta-feira, dia 30, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos vereadores Silvo Tondo, Marquinhos Vivian, Caio Casanova e Boca Torres, convidaram os técnicos da Prefeitura e da Secretaria de Administração para explicar melhor o projeto, bem como, os representantes dos dois sindicatos, dos funcionários e professores.
Antes da votação do projeto inicial na terça-feira, a Prefeitura tinha informado que a contribuição poderia ser escalonada, indo de 7,5% a 22% de acordo com o salário. Mas no projeto que deve ser votado na sexta-feira, as alíquotas iniciam em 11% e terminam em 16,5% Atualmente a contribuição dos servidores ativos junto ao FAPS é de 11%. O critério de escalonamento foi o escolhido pelo Conselho do FAPS e também de preferência do Executivo.
Segundo os técnicos da Secretaria de Administração, o escalonamento iniciando em 7,5% corria o risco de não ser aprovado pelo Ministério da Previdência, por isso, a mudança para iniciar em 11%, que é a alíquota atual
Já sobre os inativos, atualmente os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS não contribuem para o FAPS, somente aqueles servidores que recebem acima do teto atual. Com o novo projeto, também no sistema de escalonamento, os servidores aposentados que recebem abaixo do teto do INSS terão que pagar a previdência, com alíquotas que iniciam em 13% e terminam em 16,5%. A contribuição para os inativos iniciam acima do vencimento de R$ 2.089,60.
Durante a reunião desta quinta-feira, os dois sindicatos se manifestaram favoráveis ao projeto, por acreditarem que é o mais justo, mas os vereadores questionaram o governo se todos os servidores sabem deste projeto que em menos de 48hs será votado através de convocação do Prefeito. ” Este projeto vai alterar a vida para sempre de todos os servidores, por isso, o meu questionamento se os funcionários e professores sabem do que está no corpo do projeto e se concordam, mesmo sabendo que esta iniciativa já estava sendo trabalhada pelo setor do RPPS há vários meses”, disse Marquinhos Vivian.
Com a inclusão dos aposentados no pagamento da Previdência, a Secretaria de Administração acredita que é o mais justo e que todos irão ajudar a pagar o FAPS.
A sessão extraordinária da Câmara será na sexta-feira, dia 31, as 10h, através de convocação do executivo. O projeto precisa ser votado antes do final do mês para não correr o risco da Prefeitura perder a Certidão de Regularidade Previdenciária.
Participaram também da reunião desta quinta-feira, a diretoria do FAPS, a Secretária Geral, Cassia Freitas, o Secretário de Administração, Cassius Poglia, o Presidente da Câmara, Mariano Teixeira e a vereadora Márcia Gervásio. O Sindicatos dos funcionários estava representado pelo Presidente Gilnei Marques e o Sindicato dos Professores pela Presidente, Dolores Stel.
Confira na imagem a tabela dos valores e descontos:
Informações: Blog do Lorenzo
