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Orçamento público

Orçamento público

A imagem orçamento público parece uma coisa distante, mas tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Grande parte das receitas arrecadadas pelo governo sai do nosso bolso de maneira direta ou indiretamente. Em todas as compras, parte é imposto que vai para o governo e também os pagamentos diretos de impostos, taxas e contribuições vão para os cofres públicos. Na verdade repassamos parte do que ganhamos com os governos. Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das despesas públicas. São três leis que regem o ciclo orçamentário.

O Plano Plurianual (PPA), que é elaborado a cada 4 anos pelos prefeitos, governadores e presidente da Republica, é o planejamento de receitas e despesas de médio prazo. Aqui são definidas as estratégias e metas da administração para o período. A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) define as metas e prioridades do governo, obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte, com base no PPA e que deve ser elaborado nos primeiros meses do ano. Tem ainda a Lei Orçamentaria Anual (LOA) que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados e fazer os investimentos. Esta tem que ser aprovada antes do final do ano.

Enquanto o PPA é o planejamento de médio prazo o LDO e o LOA visam o curto prazo. Isto posto, da para afirmar que o orçamento publico é uma ferramenta indispensável no processo de planejamento e execução dos recursos. Estes projetos de lei são feitos pelo executivo e aprovado pelo legislativo. Mesmo em períodos de estabilidade econômica é bastante difícil projetar receitas e definir despesas, mas é um exercício de suma importância e necessita profissionais habilitados para realiza-lo.

Muito das vezes devido a precariedade do quadro de pessoal a coisa vai mais ou menos no improviso. Primeiro são definidas as despesas e depois são encontradas as receitas para fechar a equação. Na iniciativa privada é um pouco diferente principalmente no que se refere aos horizontes. Os projetos de longo prazo normalmente são feitos além de dez anos, os de médio em torno de cinco e os de curto prazo se resumem há 12 meses. Nas grandes empresas são submetidos aos conselhos de administração que aprovam estes programas e acompanham a execução.

Orçamento de 2020.

Imagine que as previsões iniciais do PIB para 2020 eram de um crescimento em torno de 2,5% e aí veio a covid 19 e o que era positivo se tornou negativo com uma queda acentuada a partir de março fazendo com que as receitas fossem reduzidas e as despesas aumentadas. Aquilo que foi planejado foi para as cucuias.    Várias despesas estão sendo cortadas, desfigurando o orçamento aprovado.

Orçamento de 2021.

O governo federal já enviou ao Congresso o Projeto de Lei orçamentário para 2021 que prevê um crescimento econômico de 3,20%. Imagine que é com base neste dado que a receita será projetada e as projeções definidas. A taxa Selic ficou estimada em 2,13% e o dólar em R$ 5,11.  O Índice de Preços ao Consumidor – INPC, foi calculado em 2,09% sendo este índice levado em consideração no reajuste do salario mínimo.

Se for confirmado o salario mínimo, a partir de janeiro, passará a R$ 1.067,00 com apenas R$ 22 reais de aumento. Até 2018 o reajuste era calculado com a inflação do período mais o acréscimo do PIB de dois anos anteriores, agora ficou somente a inflação do ano, ou seja, sem aumento real. Este projeto de lei deverá ser aprovado até o final do ano para que o governo esteja autorizado a realizar os gastos. Com um horizonte bastante indefinido qual o grau de certeza de que este planejamento será cumprido? A receita será realizada? Quais despesas serão cortadas? Claro que ainda existe uma indefinição sobre o comportamento futuro da economia, mas pelo menos algo esta programado.

Pense.

Os tolos de multiplicam quando os sábios ficam em silêncio.

 

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